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Serviço de Encarregado da Proteção de Dados

Precisa de um Encarregado da Proteção de Dados?

De acordo com o RGPD, deve ser nomeado um Encarregado da Proteção de Dados quando uma empresa ou organização:

O tratamento for efetuado por uma autoridade ou um organismo público, exceto os tribunais;
As atividades principais consistam em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala;
As atividades principais consistam em operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados ou de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.

A função pode ser desempenhada por um funcionário ou colaborador, desde que as suas funções não resultem num conflito de interesses. Regra geral, os cargos suscetíveis de gerar conflitos de interesses no seio da organização podem incluir não só os cargos de gestão superiores, como, por exemplo:

  • diretor executivo;
  • diretor de operações;
  • diretor financeiro;
  • diretor de marketing;
  • diretor de recursos humanos;
  • diretor informático;
  • entre outros.

mas também outras funções em níveis inferiores da estrutura organizacional, se esses cargos ou funções levarem à determinação das finalidades e dos meios de tratamento.

As funções podem ainda ser desempenhadas com base num contrato de prestação de serviços.

Formulário de contacto

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Prestamos o serviço externo de Encarregado da Proteção de Dados!

A Lei exige que o EPD seja designado com base nas suas qualidades profissionais e, em especial, nos seus conhecimentos especializados no domínio do Direito e das Boas Práticas de Proteção de Dados, bem como, nas suas capacidades para o desempenho da função.
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Mesmo nos casos em que uma organização não está obrigada pelo RGPD a nomear um Encarregado da Proteção de Dados é provável que decidam indicar um – dada a natureza estratégica e a importância na gestão adequada dos dados pessoais nas diversas atividades económicas.

Isso irá acontecer quando as Organizações tiverem necessidade de garantir aos seus Clientes e Funcionários que são capazes de gerir, de forma eficaz e segura, os dados pessoais que lhes são confiados.

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